Apresentação

Nos termos legais, as entidades de natureza pública, privada ou outra, que tenham 50 ou mais trabalhadores, passam a ter de dispor de um Programa de Cumprimento Normativo, enquanto contributo para a promoção e aprofundamento de culturas organizacionais de maior integridade, e particularmente para a prevenção e despiste de conflitos de interesses e atos de corrupção e infrações conexas que ocorram ou possam ocorrer no âmbito do cumprimento da sua função e que sejam praticados pelos seus colaboradores, independentemente das funções que exerçam e da posição hierárquica que ocupem. Neste sentido, a gestão de risco e o controlo interno afiguram-se essenciais na dinâmica interna das entidades abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Com a presente ação de formação de curta duração (ACD) pretende-se proporcionar, aos trabalhadores em funções públicas, das entidades com 50 ou mais trabalhadores, uma abordagem aos instrumentos do regime geral da prevenção da corrupção, bem como da aferição do nível de risco e da elaboração de uma matriz de risco, em relação à prática do crime de corrupção e infrações conexas.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores dos Ensinos Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/.2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.

Objetivos

● Identificar riscos associados às diferentes áreas de atividade. ● Conhecer medidas preventivas e corretivas. ● Reforçar mecanismos de controlo interno e monitorização.

Conteúdos

● Gestão do risco de corrupção e infrações conexas. ● Avaliação e mitigação de riscos de corrupção e infrações conexas. ● Medidas de controlo interno. ● Monitorização e reporte. ● Responsabilidades funcionais. ● Boas práticas administrativas.

Metodologias

Apresentação/Reflexão/Partilha/Debate sobre os conteúdos a abordar.

Modelo

Preenchimento de um questionário pelos formandos e formadores e análise do tratamento estatístico em reunião da secção de formação e monitorização e conselho de diretores deste CFAE.

Formador

João Carlos Moreira Luís

Cronograma